Acordo de tratamento de dados (DPA)
Versão de 2026-10-01
Esta é uma tradução de cortesia. A versão alemã é a vinculativa: Deutsche Fassung
Acordo nos termos do art. 28.º do RGPD entre o clube enquanto responsável pelo tratamento e Richi AI, titular Yves-Marcel Richel, Homburger Landstraße 851, 60437 Frankfurt am Main, Alemanha, info@richi.solutions («PadelLeague») enquanto subcontratante. A versão alemã é a vinculativa.
1. Objeto e duração
A PadelLeague trata dados pessoais por conta do clube na medida do necessário para a gestão de campos e as reservas através do PadelLeague Clubs. O acordo aplica-se enquanto o clube utilizar o PadelLeague Clubs e termina com os termos de utilização para clubes.
2. Tipos de dados e titulares
Os titulares dos dados são quem reserva (jogadores com conta PadelLeague e convidados), os clientes que o próprio clube regista e os membros da equipa do clube. São tratados nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados de reserva (campo, hora, preço, estado de pagamento e cancelamento), notas do clube e registos de alterações.
3. Finalidade
Criar, mostrar, alterar e cancelar reservas, enviar confirmações e cancelamentos de reservas por e-mail, a lista de clientes e a exportação contabilística para o clube.
4. Instruções
A PadelLeague trata os dados apenas mediante instruções documentadas do clube; as definições e ações na app de clubes valem como tais instruções. Se a PadelLeague considerar uma instrução ilícita, informa o clube sem demora.
5. Confidencialidade e segurança
As pessoas que trabalham com os dados na PadelLeague estão obrigadas à confidencialidade. A PadelLeague adota medidas técnicas e organizativas nos termos do art. 32.º do RGPD, em especial transmissão cifrada (TLS), direitos de acesso por função ao nível da base de dados (row level security), registo de alterações, cópias de segurança regulares e alojamento na UE.
6. Subcontratantes ulteriores
O clube autoriza o recurso aos seguintes subcontratantes ulteriores: Supabase Inc. (base de dados, início de sessão, armazenamento; alojamento na UE, Irlanda), Vercel Inc. (alojamento web; Frankfurt), Resend Inc. (envio de e-mail). As transferências para os EUA baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo. A PadelLeague anuncia novos subcontratantes ulteriores com pelo menos 30 dias de antecedência; o clube pode opor-se por um motivo relevante de proteção de dados.
7. Assistência
A PadelLeague apoia o clube nos pedidos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento), na notificação de violações de dados pessoais e nas avaliações de impacto. A PadelLeague notifica o clube das violações de dados pessoais sem demora, se possível no prazo de 48 horas após ter conhecimento.
8. Apagamento e devolução
Após o fim do contrato, o clube pode exportar os seus dados durante 30 dias. Depois, a PadelLeague apaga os dados tratados por sua conta, salvo obrigação legal de conservação.
9. Comprovação e auditorias
A pedido, a PadelLeague faculta ao clube as informações necessárias para comprovar o cumprimento do art. 28.º do RGPD e permite auditorias mediante aviso prévio razoável.
10. Disposições finais
No restante, aplicam-se os termos de utilização para clubes. Em caso de contradição, este acordo prevalece em matéria de proteção de dados.