Termos de utilização para clubes
Versão de 2026-10-01
Esta é uma tradução de cortesia. A versão alemã é a vinculativa: Deutsche Fassung
Estes termos aplicam-se entre Richi AI, titular Yves-Marcel Richel, Homburger Landstraße 851, 60437 Frankfurt am Main, Alemanha, info@richi.solutions («PadelLeague») e o clube que utiliza o PadelLeague Clubs (clubs.padelleague.ai). Destinam-se exclusivamente a empresas, associações e outras organizações. A versão alemã é a vinculativa.
1. Serviços
A PadelLeague disponibiliza ao clube um software para gerir campos, horários de funcionamento, preços e reservas, um perfil público do clube e a possibilidade de receber reservas através da PadelLeague. O âmbito e as funcionalidades podem evoluir; anunciamos restrições relevantes com uma antecedência razoável.
2. Contrato nas reservas
Quando um jogador ou convidado reserva um campo, o contrato de utilização do campo é celebrado exclusivamente entre ele e o clube. A PadelLeague trata da reserva a nível técnico e não é parte do contrato. O clube define os preços, o prazo de cancelamento e as regras da casa e é o único responsável pela prestação do serviço no local, pela faturação e pelas obrigações fiscais.
3. Pagamento
Enquanto o pagamento online não estiver ativado, o pagamento é feito no clube. As taxas pela utilização da PadelLeague só se aplicam se tiverem sido previamente acordadas em separado; sem esse acordo, a utilização é gratuita.
4. Obrigações do clube
O clube mantém os seus dados (campos, horários de funcionamento, preços, prazo de cancelamento, contactos) atualizados e corretos, cumpre as reservas confirmadas e informa sem demora quem reservou em caso de cancelamento. Garante que apenas pessoas autorizadas têm acesso à sua conta de clube e convida membros da equipa apenas com a função de que necessitam.
5. Conteúdos e perfil do clube
O clube é responsável pelos conteúdos que publica (textos, logótipo, imagens, links) e concede à PadelLeague o direito simples e gratuito de os apresentar na PadelLeague e nos motores de busca durante a vigência do contrato. Os dados que a PadelLeague reuniu de fontes públicas, como o site do clube, antes da reivindicação podem ser alterados ou substituídos pelo clube a qualquer momento.
6. Proteção de dados
A PadelLeague trata os dados de quem reserva por conta do clube nos termos do acordo de tratamento de dados que o clube celebra juntamente com estes termos. Para as contas de jogador na PadelLeague, a responsável pelo tratamento é a própria PadelLeague.
7. Disponibilidade
A PadelLeague esforça-se por um funcionamento sem interrupções, mas não garante uma disponibilidade determinada. Sempre que possível, planeamos a manutenção fora das horas de maior procura de reservas.
8. Responsabilidade
A PadelLeague responde sem limitação em caso de dolo, negligência grave e danos à vida, à integridade física ou à saúde, bem como nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto. Em caso de negligência leve, a PadelLeague só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais e limitada ao dano típico e previsível. No restante, a responsabilidade é excluída.
9. Duração e denúncia
O contrato vigora por tempo indeterminado e pode ser denunciado por qualquer das partes a qualquer momento por escrito. O direito de resolução extraordinária não é afetado. Após o fim do contrato, o clube pode exportar os seus dados de reservas durante 30 dias; depois eliminamo-los, salvo obrigação legal de conservação.
10. Alterações
Comunicamos ao clube as alterações destes termos com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Só se aplicam quando o clube as aceita na app de clubes; até lá, pode continuar a gerir as reservas existentes, mas não pode publicar novos locais.
11. Disposições finais
Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é Frankfurt am Main quando o clube for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público. Se alguma disposição for inválida, o restante contrato mantém-se em vigor.